O deputado federal Antonio Carlos Mendes Thame (PV) conclui o sétimo mandato como representante do Aglomerado Urbano de Piracicaba no Congresso Nacional. Nascido em Piracicaba, é formado em Engenharia Agronômica pela Esalq-USP (Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz), da qual é professor licenciado, e em Direito pela PUC-Campinas.
Foi prefeito de Piracicaba e secretário estadual de Recursos Hídricos, Saneamento e Obras. Foi deputado constituinte, defensor dos idosos, dos recursos hídricos, da sustentabilidade. Como parlamentar, fez leis que mudaram a vida das pessoas, como a que criou o MEI, o microempreendedor individual, e tirou mais de 7 milhões de trabalhadores da informalidade.
Termina o mandato de deputado federal como coordenador da Frente Parlamentar Mista de Combate à Corrupção e preside no Brasil a GOPAC (Organização Mundial de Parlamentares contra a Corrupção). A pedido do Ministério Público, apresentou o projeto de lei das 10 Medidas de Combate à Corrupção. Nesta entrevista, Mendes Thame faz um balanço da vida pública e relata as mudanças que presenciou desde o início de sua trajetória. Confira:
A Tribuna – Qual o balanço que o sr. faz dos seus mandatos como deputado federal?
Mendes Thame – Ao deputado federal, compete propor, discutir e aprovar leis; ouvir a sociedade sobre as demandas para legislação; aprovar ou não medidas provisórias propostas pelo presidente; fiscalizar e controlar as ações do Executivo, autorizar ou não a abertura de um processo de impeachment contra o presidente ou o vice-presidente da República, propor emendas e aprovar o Orçamento da União. Nestes sete mandatos, acredito ter cumprido esta missão.
Foram muitos os projetos, propostos de acordo com cada momento. Destaco o projeto que resultou na Lei Complementar 128/2008, que criou o Microempreendedor Individual (MEI) e tirou mais de 7 milhões de trabalhadores da informalidade. A pedido de integrantes do Ministério Público Federal, apresentei o projeto de lei das 10 Medidas de Combate à Corrupção. Sou defensor dos biocombustíveis. Fui o primeiro deputado a apresentar projeto de lei para instituir a obrigatoriedade do biodiesel. Sou um dos parlamentares com maior número de propostas legislativas na área ambiental e fui o deputado que teve mais emendas aprovadas sobre segurança e higiene no trabalho.
Procurei ser portador dos pleitos da nossa região, um interlocutor das principais demandas, não apenas nos projetos de lei, mas também com as emendas parlamentares em áreas carentes de recursos, como saúde, infraestrutura e meio ambiente. No Orçamento Geral da União de 2018, por exemplo, consegui incluir R$ 6.372.271 em emendas para municípios do Aglomerado Urbano de Piracicaba. Do montante, R$ 2,4 milhões para Piracicaba.
A Tribuna – Quantos projetos do sr. foram transformados em lei e qual teve maior impacto social?
Mendes Thame – Tive 13 projetos que foram aprovados pela Câmara dos Deputados, pelo Senado, sancionados pela Presidência da República e viraram leis. Sem dúvida, a lei de maior alcance social foi a que criou a figura do microempreendedor individual.
Quando apresentamos o projeto de lei complementar 02/07, em 2007, que, acrescido de proposições de outros deputados, deu origem ao MEI, queríamos oferecer uma chance a milhares de trabalhadores por conta própria que não tinham condições de ser inseridos no mercado formal por meio do Simples. E conseguimos.
Hoje, temos mais de 7 milhões de trabalhadores que foram formalizados e passaram a usufruir de direitos previdenciários, pagando contribuição reduzida ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e o mínimo de impostos. Se contarmos as famílias beneficiadas com esta lei, somam 28 milhões de pessoas.
A Tribuna – O sr. também foi deputado constituinte. Quais suas contribuições para a Constituição de 1988?
Mendes Thame – Tive a oportunidade de integrar o grupo que ajudou a elaborar a Constituição. Fui o 5º parlamentar em número de emendas aprovadas. Também fui co-autor do artigo 58 das Disposições Transitórias da Constituição Federal, que reajustou os proventos de milhões de aposentados e pensionistas. Tenho orgulho de ter participado da elaboração da Constituição Cidadã, uma das mais modernas do mundo.
A Tribuna – No início da carreira política, o sr. foi prefeito de Piracicaba (entre 1993 e 1996). Como acredita que contribuiu para o desenvolvimento de nossa cidade?
Mendes Thame – Priorizei as áreas da saúde, saneamento, social e de infraestrutura. Durante minha administração, foi iniciada a construção da primeira estação de tratamento de esgoto da cidade. Atualmente, Piracicaba é referência no país em saneamento básico. Foram construídas as unidades de pronto-socorro da Vila Cristina, Piracicamirim, Vila Rezende e Vila Sônia. Foram implantados os programas de desafetação de áreas e urbanização de favelas. Famílias foram retiradas das áreas de risco e receberam lotes com infraestrutura nos bairros Jardim Oriente, Tatuapé, Algodoal, Jardim Vitória, Jardim Ipês e Parque dos Sabiás. Também foi feita a aquisição de 120 mil metros quadrados no bairro Algodoal, para regularizar a situação de mais de 800 famílias que ocupavam a área.
Foram criados os Clubins, que chegaram a atender mais de 5.000 crianças no período complementar ao da escola.
Trabalhamos para eliminar o estigma de Piracicaba como final de linha. Lutei para que o trajeto da rodovia dos Bandeirantes, inicialmente projetada para os lados de Paulínia, fosse alterado e chegasse à região de Piracicaba e Rio Claro. Conquistei as duplicações das rodovias Piracicaba/Limeira, Piracicaba/Rio Claro e da Rodovia do Açúcar (trecho até a entrada do Ceasa), além do asfaltamento da Rodovia Piracicaba/Anhembi. Na minha gestão, reivindiquei também a duplicação da SP-304, no trecho entre Ártemis e São Pedro. Posteriormente, como deputado federal, acompanhei todos os passos da obra, desde o anúncio, passando pelas licitações, contratação das empresas e execução até a entrega, em março de 2018. Viabilizei a instalação do ramal do gasoduto Brasil/Bolívia em Piracicaba.
A Tribuna – Enquanto era prefeito, em 1993, o sr. foi presidente o primeiro comitê PCJ. Fale um pouco desta experiência.
Mendes Thame – Tive o privilégio ter sido o primeiro presidente deste primeiro comitê de bacias formado no Estado de São Paulo, referência para comitês criados posteriormente por todo o país. Nós tínhamos a visão de que questões ligadas a recursos hídricos deveriam ser tratadas em um projeto coletivo, e não apenas por uma cidade. Os comitês seriam eficientes por permitirem a participação de todos, com envolvimento e corresponsabilidade. Os representantes dos poderes constituídos (federal, estadual e municipal), das empresas e dos usuários dariam sua contribuição. E o tempo provou que estávamos certos.
A Tribuna – Relate também sua contribuição como secretário estadual de recursos hídricos.
Mendes Thame – Coordenei a criação dos comitês de bacias hidrográficas no Estado. Coordenei também as obras de aprofundamento da calha do Tietê e a construção de piscinões, para enfrentar as enchentes na capital.
A Tribuna – Como entrou para a política e o que mudou da época em que começou até hoje?
Mendes Thame – A ação política sempre fez parte da minha vida. Quando era estudante, fui líder de grêmio na Escola Estadual Sud Mennucci e presidente do Calq (Centro Acadêmico Luiz de Queiroz), na Esalq (Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz).
Quando entrei efetivamente para a política, há 40 anos, foi pelas mãos do ex-deputado, ex-prefeito de Piracicaba e ex-vereador Francisco Salgot Castillon. Na época, ele estava de volta ao cenário político, dez anos após ter ficado inelegível – seu mandato havia sido cassado no Golpe de 64. E recebi um conselho valioso, que guardo até hoje: a ação política só faz sentido se for para melhorar a vida das pessoas.
De lá para cá, muita coisa mudou. A sociedade é completamente diferente. Mas a essência do trabalho a ser executado é a mesma. E acredito que, seguindo esse conselho, tenha dado a minha contribuição para a construção e um país mais justo.
Crédito da foto: Laís Simão
