O deputado federal Antonio Carlos Mendes Thame, presidente do capítulo brasileiro da Gopac (Organização Global de Parlamentares Contra a Corrupção) e presidente da Frente Parlamentar Mista de Combate à Corrupção, declara ser favorável ao projeto de lei de iniciativa popular para combater a corrupção lançado pelos procuradores da Operação Lava Jato nas redes sociais.

“Eu sou favorável a essa iniciativa e acho que há alguns aspectos extremamente positivos que melhoram muito a nossa legislação”, afirmou Mendes Thame, em entrevista concedida ao Fantástico neste domingo.

As medidas propostas pelo Ministério Público Federal para o combate à corrupção e impunidade incluem prevenção à corrupção, transparência e proteção à fonte de informação; criminalização do enriquecimento ilícito de agentes públicos; aumento das penas e crime hediondo para corrupção de altos valores; aumento da eficiência e da justiça dos recursos no processo penal; celeridade nas ações de improbidade administrativa; reforma no sistema de prescrição penal; ajustes nas nulidades penais; responsabilização dos partidos políticos e criminalização do caixa 2; prisão preventiva para evitar a dissipação do dinheiro desviado; recuperação do lucro derivado do crime.

Segundo o parlamentar, grande parte destes itens consta dos 528 projetos de lei de combate à corrupção que estão praticamente engavetados no Congresso Nacional.

“Mais de 500 projetos de lei estão no Senado e na Câmara tramitando muito lentamente, quando poderiam já ter sido aprovados e certamente iriam aumentar o nosso arcabouço jurídico para impedir a corrupção, para proteger o erário”, declara Mendes Thame, destacando que o exemplo ideal a ser seguido é o trabalho preventivo, feito pela maioria das nações com democracias consolidadas.

Para o parlamentar, esses projetos não andam porque o Governo Federal não tem interesse em aprová-los. “É um governo que institucionalizou, ampliou e se nutre da corrupção. Esses projetos estão parados porque a base do Governo não os faz andar”, declara, acrescentando: “Nós forçamos e conseguimos aprovar, paradoxalmente, nesse período, a Lei Anticorrupção, mas a regulamentação que veio do governo é absurda e fragiliza a própria lei.”

ROMBO – Estimativa recente feita pela Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) mostra que o rombo provocado pela corrupção no Brasil corresponde entre 1,38% a 2,38% do PIB (Produto Interno Bruto), ficando entre R$ 50 bilhões a R$ 85 bilhões por ano. “Para termos uma ideia do que significa essa vultosa quantia, o menor valor citado daria para arcar com o custo anual de 24,5 milhões de alunos no ensino fundamental ou comprar 160 milhões de cestas básicas ou construir 918 mil casas populares”, declara Mendes Thame.