Garantir a aprovação do Projeto de Lei Nº 1917/15, que permite a portabilidade da conta de luz no Brasil e pode assegurar redução nas contas é prioridade da Frente Parlamentar Mista em Defesa das Energias Renováveis, Eficiência Energética e Portabilidade da Conta de Luz, coordenada pelo deputado Mendes Thame.

Com 202 deputados e sete senadores, a frente foi relançada em 2017 e conta com a participação das entidades do setor que defendem fontes alternativas de energia.

Com a portabilidade das contas de luz, a Frente pretende assegurar aos consumidores brasileiros os benefícios do mercado livre de energia. “Nosso projeto de lei visa ao combate à escalada dos preços de eletricidade no Brasil, sobretudo aos consumidores residenciais, podendo reduzir em 22% o valor da conta de luz”, afirma Mendes Thame. Pela atual regulamentação, apenas os grandes consumidores de energia (indústrias e comércio) podem comprar energia no chamado mercado livre. A regra que vigora há mais de 20 anos diz que apenas empresas que possuem um consumo médio acima de 500 quilowatts (um shopping, por exemplo) podem escolher seu fornecedor. “É preciso estender a liberdade de escolha para todos os clientes. A população toda tem o direito de escolher sua operadora de energia elétrica, assim como acontece atualmente no serviço de telefonia”, afirma o parlamentar.