Um gesto altruísta, a gestação de substituição, conhecida como ‘barriga solidária’ é a alternativa para auxiliar mulheres com casos graves de infertilidade e casais homoafetivos masculinos que desejam ter filhos. A possibilidade foi ampliada com a nova resolução do Conselho Federal de Medicina (2.168/2017), que vigora desde o final de 2017. As informações são do ginecologista Paulo Padovani, diretor do Centro de Reprodução Humana de Piracicaba.
A nova norma permite que parentes consanguíneos descendentes, como filhas e sobrinhas, possam ser voluntárias para a gestação. Até então, era autorizada a cessão temporária do útero apenas para parentes de 1º a 4º grau, como mãe, avó, tia e prima. Pessoas solteiras também passam a ter o direito de fazer uma gestação de substituição, o que não era autorizado anteriormente.
Padovani explica que a cessão temporária do útero ocorre quando uma mulher recebe embriões, fertilizados in vitro, que não são seus, passando por todas as fases da gestação, até o nascimento da criança. No Brasil, a prática deve ser voluntária e a doadora deve ter idade inferior a 50 anos. “A legislação dá respaldo tanto à doadora como aos pais biológicos, no nome de quem o bebê será registrado”, afirma.
Os pais biológicos e a voluntária que se dispõe à gestação de substituição passam por tratamentos em clínicas especializadas em reprodução humana.
De acordo com o ginecologista, o tratamento para a doação temporária do útero envolve medicamentos para a estimulação dos ovários, captação dos óvulos e a fertilização in vitro pelo espermatozoide. Antes de receber o embrião, o útero da mulher doadora é preparado com hormônios.
O médico explica que no caso de casal homoafetivo masculino, é preciso que haja, além da cessão temporária de útero, a doação anônima de óvulos. “Os óvulos são fertilizados com os espermatozoides de um ou dos dois parceiros e os embriões, transferidos para doadora de útero.”
O que diz a Resolução do Conselho Federal de Medicina
As clínicas, centros ou serviços de reprodução assistida podem usar técnicas de RA para criarem a situação identificada como gestação de substituição, desde que exista um problema médico que impeça ou contraindique a gestação na doadora genética, em união homoafetiva ou pessoa solteira.
- A cedente temporária do útero deve pertencer à família de um dos parceiros em parentesco consanguíneo até o quarto grau (primeiro grau – mãe/filha; segundo grau – avó/irmã; terceiro grau – tia/sobrinha; quarto grau – prima). Demais casos estão sujeitos à autorização do Conselho Regional de Medicina.
- A cessão temporária do útero não poderá ter caráter lucrativo ou comercial.
- Nas clínicas de reprodução assistida, os seguintes documentos e observações deverão constar no prontuário da paciente:
3.1. Termo de consentimento livre e esclarecido assinado pelos pacientes e pela cedente temporária do útero, contemplando aspectos biopsicossociais e riscos envolvidos no ciclo gravídico-puerperal, bem como aspectos legais da filiação;
3.2. Relatório médico com o perfil psicológico, atestando adequação clínica e emocional de todos os envolvidos;
3.3. Termo de Compromisso entre o (s) paciente (s) e a cedente temporária do útero (que receberá o embrião em seu útero), estabelecendo claramente a questão da filiação da criança;
3.4. Compromisso, por parte do (s) paciente (s) contratante (s) de serviços de RA, de tratamento e acompanhamento médico, inclusive por equipes multidisciplinares, se necessário, à mãe que cederá temporariamente o útero, até o puerpério;
3.5. Compromisso do registro civil da criança pelos pacientes (pai, mãe ou pais genéticos), devendo esta documentação ser providenciada durante a gravidez;
3.6. Aprovação do cônjuge ou companheiro, apresentada por escrito, se a cedente temporária do útero for casada ou viver em união estável. (Fonte: Conselho Federal de Medicina)
